quarta-feira, fevereiro 03, 2016

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

"A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é um documento que contém disposições sobre os direitos humanos, "proclamada solenemente" pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia em 7 de dezembro de 2000. Uma versão adaptada da Carta foi proclamada em 12 de dezembro de 2007, em Estrasburgo, à frente da assinatura do Tratado de Lisboa, que faz com que a Carta seja juridicamente vinculativa em todos os países, exceto na Polónia e no Reino Unido. (...)" (Wikipedia)

"Artigo 1.o
Dignidade do ser humano
A dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida."

"do ser humano". Não diz "do dinamarquês", nem do "sueco", nem "do húngaro", nem sequer "do europeu".

Diz "do ser humano". Qualquer que ele seja e venha de onde vier.

Sem comentários: